{"id":1,"date":"2012-04-02T00:51:26","date_gmt":"2012-04-02T00:51:26","guid":{"rendered":"http:\/\/vasconcelosdemoraes.com.br\/site\/?p=1"},"modified":"2012-05-08T01:28:33","modified_gmt":"2012-05-08T01:28:33","slug":"testando","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/vasconcelosdemoraes.com.br\/site\/testando\/","title":{"rendered":"18 partidos v\u00e3o pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere a decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>Representantes de 18 partidos v\u00e3o pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconsidere a decis\u00e3o de proibir, nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, candidaturas de pol\u00edticos que tiveram as contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas. Os partidos, inclusive da oposi\u00e7\u00e3o, v\u00e3o apoiar peti\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pelo PT com o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As legendas defendem que a decis\u00e3o do TSE entre em vigor somente em 2013, um ano depois de ter sido tomada, seguindo a regra da anualidade –sem valer na disputa municipal.<\/p>\n

“Trata-se de uma iniciativa que o TSE tomou que n\u00e3o respeita a anterioridade de um ano. Ele decidiu sem dar prazo para os presidentes dos partidos trabalharem”, disse o presidente do DEM, Jos\u00e9 Agripino Maia (RN).<\/p>\n

Segundo os partidos, mais de 21 mil candidaturas estar\u00e3o amea\u00e7adas neste ano se o TSE n\u00e3o reconsiderar a quest\u00e3o. “A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas n\u00e3o era motivo de inelegibilidade. A cada elei\u00e7\u00e3o o TSE baixa uma resolu\u00e7\u00e3o e, agora, veio essa bomba”, disse o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO).<\/p>\n

Os presidentes de partidos negam que a press\u00e3o tenha como objetivo liberar candidatos “ficha-suja” nas elei\u00e7\u00f5es municipais. “A Lei da Ficha Limpa \u00e9 uma coisa, essa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 outra”, disse Raupp.<\/p>\n

A peti\u00e7\u00e3o do PT argumenta que lei editada em 2009 pelo tribunal, que n\u00e3o foi revogada, determina que os candidatos precisam apenas apresentar suas contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral –sem a obrigatoriedade de terem sido aprovadas. “Somente a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas torna o eleitor n\u00e3o quite com a Justi\u00e7a Eleitoral”, diz o documento.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do TSE mudou o entendimento estabelecido pela corte nas elei\u00e7\u00f5es passadas, quando os ministros deliberaram que bastava a apresenta\u00e7\u00e3o das contas, independentemente de sua aprova\u00e7\u00e3o, para que o pol\u00edtico tivesse o direito de se candidatar.<\/p>\n

Pela resolu\u00e7\u00e3o, os candidatos que tiverem as contas rejeitadas n\u00e3o poder\u00e3o obter a certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral –documento obrigat\u00f3rio para o registro das candidaturas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que todos os candidatos devem prestar contas de sua campanha. Eles podem receber doa\u00e7\u00f5es de fontes privadas, mas tamb\u00e9m recebem verbas p\u00fablicas, provenientes do Fundo Partid\u00e1rio, dividido entre os partidos.<\/p>\n

Os candidatos devem apresentar comprovante de todos os gastos e receitas declarados. A lei ainda determina limites para essas doa\u00e7\u00f5es que, ultrapassados, geram a desaprova\u00e7\u00e3o das contas de campanha<\/p>\n<\/div>\n

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