{"id":107,"date":"2012-03-15T01:29:48","date_gmt":"2012-03-15T01:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/vasconcelosdemoraes.com.br\/site\/?p=107"},"modified":"2012-05-08T01:31:09","modified_gmt":"2012-05-08T01:31:09","slug":"justica-federal-suspende-financiamentos-para-o-bonavita","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/vasconcelosdemoraes.com.br\/site\/justica-federal-suspende-financiamentos-para-o-bonavita\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal suspende financiamentos para o Bonavita"},"content":{"rendered":"
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O juiz federal Julier Sebasti\u00e3o determinou \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal a imediata suspens\u00e3o da venda de im\u00f3veis no Residencial Bonavita, em Cuiab\u00e1. Segundo o magistrado, a decis\u00e3o permanece at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado das a\u00e7\u00f5es coletivas arroladas na inicial, resguardado o direito assegurado por medida liminar ou antecipat\u00f3ria dos efeitos da tutela, concedidas no \u00e2mbito da justi\u00e7a estadual.<\/p>\n

A briga ente a MB Engenharia, a multinacional Brockfield Incorpora\u00e7\u00f5es e a Justi\u00e7a j\u00e1 \u00e9 antiga. As obras est\u00e3o paradas desde abril do ano passado, quando o Judici\u00e1rio acatou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de autoria do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos S\u00e1vio Barros de Arruda. Na a\u00e7\u00e3o, ele alegou que projeto original do Residencial Bonavita previa a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pr\u00e9dios numa \u00e1rea de 76.056,08 m\u00b2, que posteriormente se transformou em residencial multifamiliar contendo cinco pr\u00e9dios, em uma \u00e1rea de 117.939,63 m\u00b2, sendo parte em Zona de Interesse Ambiental (ZIA), com exig\u00eancias diferenciadas.<\/p>\n

Al\u00e9m de determinar a suspens\u00e3o, o magistrado deu um prazo de 10 dias para que a defesa das empresas recorram e 15 dias para que os clientes que j\u00e1 compraram unidades habitacionais no local sejam comunicadas da decis\u00e3o.<\/p>\n

O magistrado determinou que a que procedam \u00e0 imediata elabora\u00e7\u00e3o de aditivo contratual informando aos consumidores que aderiram ao empreendimento Residencial Bonavita, de forma expressa, apta ao entendimento de qualquer cidad\u00e3o, quanto \u00e0 exist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais contr\u00e1rias \u00e0 obra, como tamb\u00e9m explicitar de maneira clara em que consistem tais demandas, al\u00e9m do estado de tramita\u00e7\u00e3o, devendo constar no aditivo a op\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia do consumidor, com o reembolso das quantias pagas, devidamente atualizadas, caso n\u00e3o anua ao risco que lhe for informado.<\/p>\n

Em 2003, quando o projeto foi aprovado, estava regular. No entanto, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, o empreendimento n\u00e3o acompanhou as mudan\u00e7as e n\u00e3o fez altera\u00e7\u00f5es para se ajustar \u00e0 nova lei.<\/p>\n

O primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa a Prefeitura de Cuiab\u00e1, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) estava cheio de v\u00edcios. Um deles era a dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a e o Relat\u00f3rio de Impacto, o que, segundo o juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Jos\u00e9 Zuquim, que embargou a obra, se configurava como “uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz anulou os TAC’s firmados entre a empresa e a prefeitura, bem como o Alvar\u00e1 de Licen\u00e7a de Constru\u00e7\u00e3o. Determinou ainda, a paralisa\u00e7\u00e3o das obras e posterior demoli\u00e7\u00e3o do percentual de \u00e1rea constru\u00edda que possa ter excedido o permitido pela legisla\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o na Zona de Interesse Ambiental 1 – Morada do Ouro, a ser apurado.<\/p>\n

Desde 2009, as obras do Residencial v\u00eam sendo embargadas a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual. Ap\u00f3s idas e vindas na Justi\u00e7a, a obra voltou a ser paralisada em abril passado, novamente, por decis\u00e3o do juiz Jos\u00e9 Zuquim e a interdi\u00e7\u00e3o continua. O recurso interposto pela empresa foi negado parcialmente pelo desembargador Mariano Travassos no m\u00eas passado.<\/p>\n<\/div>\n

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